2010-05-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 6/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução n.º 58/2010, de 13 de Maio, que designa o representante da Região na Comissão Coordenação Estratégica e determina a composição da Secção Regional dos Açores na Unidade de Gestão do Programa Operacional Pesca 2007-2013 - PROPESCAS, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 76, de 13 de Maio de 2010.

2010-05-28 - PORTARIA 51/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 25/2008, de 17 de Março. (Aprova o Regulamento da Medida 2.2. - "Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000", do Eixo 2: "Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 (PRORURAL).

2010-05-28 - DESPACHO NORMATIVO 36/2010 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 28/2010, de 28 de Abril.

2010-05-28 - DESPACHO 563/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Frederico Cardigos, Director Regional do Ambiente, como representante da Região Autónoma dos Açores na Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.

2010-05-28 - DESPACHO 566/2010 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa os elementos que passam a integrar os cargos e as funções definidas no modelo de governação do PROPESCAS.

2010-05-28 - Decreto-Lei 54/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/100/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 28 de Outubro, que altera a Directiva n.º 90/496/CEE (EUR-Lex), do Conselho, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, no que diz respeito às doses diárias recomendadas, aos factores de conversão de energia e às definições, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 167/2004, de 7 de Julho, procedendo à sua republicação.

2010-05-28 - Portaria 291/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa o valor da taxa a pagar pela concessão, emissão de segunda via, bem como pela renovação do cartão de identificação de guardas de recursos florestais.

2010-05-28 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2010/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que concretize a transferência para a Região Autónoma da Madeira das instalações da Unidade de Apoio ao Comando Militar da Madeira.