2010-04-23 - Despacho 7167/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.

Colocação de pessoal em mobilidade especial, por opção voluntária

2010-04-23 - Despacho 7168/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Designa o licenciado Carlos Manuel de Oliveira Azevedo representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na comissão do domínio público marítimo.

2010-04-23 - Despacho 7169/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas, identificadas em anexo, necessárias à construção da obra do IC 9 - Fátima (A 1)-Ourém (Alburitel).

2010-04-23 - Despacho 7170/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Altera o Despacho n.º 22400/2009, de 9 de Outubro, que determina a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Ovar - Marinha Grande, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2000, de 20 de Outubro.

2010-04-23 - Despacho 7171/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Altera o Despacho n.º 22620/2009, de 14 de Outubro, que de 2009, que determina a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha - Espinho, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99, de 7 de Abril.

2010-04-23 - Despacho 7172/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sines-Burgau, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/98, de 30 de Dezembro, na área compreendida entre Odeceixe e Burgau, e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/99, de 27 de Abril, e a fusão dos dois instrumentos nos troços em causa, os quais, após a revisão, darão origem ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura.

2010-04-23 - Despacho 7173/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra

Aprova e publica o regulamento específico da tipologia de intervenção nº 6.7, "Apoio a consórcios locais para a promoção da inclusão social de crianças e jovens", do eixo nº 6, "Cidadania, inclusão e desenvolvimento social", do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).

2010-04-23 - Despacho 7174/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra

Cria uma comissão técnica para elaboração de estudos preparatórios de portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos.

2010-04-23 - Declaração (extracto) 102/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social

Registo da constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Associação Estrela Guia, IPSS

2010-04-23 - Despacho 7175/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra

Delega competências da Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge nos conselhos de administração dos hospitais do sector público administrativo e dos hospitais do sector empresarial do Estado.