2010-03-24 - PORTARIA 32/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as normas de atribuição da ajuda aos produtores de tabaco, prevista no Sub-Programa para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006.

2010-03-24 - DESPACHO 317/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa pelo período de três anos, Paulo Luís Goulart Machado como representante da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas no Conselho Geral da Comissão Vitivinícola Regional dos Açores (CVR-Açores).

2010-03-24 - Portaria 176/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 219-A/2007, de 28 de Fevereiro, que estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e procede à sua republicação.

2010-03-24 - Portaria 177/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suprime o período de defeso num troço do rio Arunca, abrangendo as freguesias de Soure e de Vila Nova de Anços, ambas no concelho de Soure.

2010-03-24 - Decreto-Lei 20/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Procede à liberalização da prestação de serviços de transporte ferroviário internacional de passageiros na infra-estrutura ferroviária nacional e define as respectivas regras de acesso, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2007/58/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007.

2010-03-24 - Decreto-Lei 21/2010 - Ministério da Saúde

Cria o Hospital de Curry Cabral, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos, constantes do anexo II do Decreto-Lei nº 233/2005 de 29 de Dezembro, com as especificidades constante do anexo ao presente diploma.

2010-03-24 - Decreto Regulamentar Regional 5/2010/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Fixa regras de organização e funcionamento da Escola Profissional de Capelas.