2010-03-22 - PORTARIA 30/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o anexo III da Portaria n.º 15/2010, de 11 de Fevereiro de 2010. (Regulamenta o regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado famílias com o Futuro).

2010-03-22 - Portaria 171/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (quarta alteração) a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013.

2010-03-22 - Portaria 172/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Anexa à zona de caça turística das Romeiras e Vale de Pato o prédio rústico denominado Herdade do Pinheiro, sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1083-AFN).

2010-03-22 - Decreto-Lei 19/2010 - Ministério da Saúde

Cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., que sucede na posição de central de compras do Agrupamento Complementar de Empresas «Somos Compras», e aprova os respectivos Estatutos, constantes do anexo ao presente decreto-lei.

2010-03-22 - Portaria 172-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC), bem como o prazo de apresentação das candidaturas e a data de início dos estágios.

2010-03-22 - Portaria 172-B/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social

Regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC).