2010-03-02 - RESOLUÇÃO 30/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do prédio rústico com a área de dezoito mil e seiscentos e oitenta metros quadrados (18.680 m2) de terra de pasto, sito ao Caminho do Mato, freguesia de Matriz, concelho de Ribeira Grande.

2010-03-02 - RESOLUÇÃO 31/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o plano anual de exploração dos aeródromos Regionais apresentado pela SATA – Gestão de Aeródromos, S.A., para o ano de 2010.

2010-03-02 - REGULAMENTO 5/2010 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Aprova o regulamento do horário de trabalho dos trabalhadores que exercem funções públicas na Assembleia Legistiva da Região Autónoma dos Açores..

2010-03-02 - Resolução da Assembleia da República 20/2010 - Assembleia da República

Estabelece a participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), cujo Estatuto e Regimento são publicados em anexo.

2010-03-02 - Portaria 131/2010 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera (segunda alteração) a Portaria 469/2009, de 6 de Maio, que estabelece os termos das condições técnicas e de segurança em que se processa a comunicação electrónica para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado.

2010-03-02 - Portaria 132/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa, à zona de caça associativa da Herdade da Amoreira e outras, os prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte, município de Monforte (processo n.º 153-AFN).

2010-03-02 - Portaria 133/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Pernancha (processo n.º 4862-AFN) e concessiona a zona de caça turística da Pernancha de Baixo à BAFEPE - Gestão Cinegética, Lda., pelo período de 12 anos, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 5426-AFN).

2010-03-02 - Portaria 134/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril (regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros), no concernente aos dispositivos publicitários.