2010-03-10 - DESPACHO 183/2010 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Quadrivium - Associação Artística, com sede em Ponta Delgada, associação equiparada a associação juvenil, durante o ano de 2010.

2010-03-10 - RECTIFICAÇÃO 35/2010 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Rectifica o Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador de Avaliação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 22 de 2 de Fevereiro de 2010.

2010-03-10 - Portaria 144/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Fixa os honorários dos árbitros e peritos do tribunal arbitral no âmbito da arbitragem necessária.

2010-03-10 - Portaria 145/2010 - Ministério da Justiça

Cria a certidão permanente de registo civil e regulamenta as condições quanto ao pedido de acesso, ao prazo de validade e aos emolumentos devidos.

2010-03-10 - Portaria 146/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Senhora das Fontes I bem como a respectiva transferência de gestão (processo n.º 4748-AFN).

2010-03-10 - Portaria 147/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal dos Matarroanos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo n.º 3469-AFN).

2010-03-10 - Portaria 148/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Filtreira (processo n.º 4708-AFN) e concessiona a zona de caça associativa da Herdade da Filtreira ao Clube de Caçadores dos Orvalhos por um período de seis anos, constituída por um prédio rústico denominado «Herdade da Filtreira», sito na freguesia de São Pedro da Ganfanhoeira, município de Arraiolos (processo n.º 5406-AFN).

2010-03-10 - Portaria 149/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona a zona de caça turística da Herdade da Enxara à Bogaris Agriculture por Enxara, S. A., por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis (processo n.º 5414-AFN).

2010-03-10 - Portaria 150/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Extingue a zona de caça turística da Serra da Coroa (processo n.º 360-AFN). Cria a zona de caça municipal da Mofreita e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Mofreita, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mofreita, município de Vinhais (processo n.º 5420-AFN).

2010-03-10 - Portaria 151/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Desanexa da zona de caça turística da Herdade de Pães-Água e Apariça (processo n.º 1726-AFN) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Entradas e São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde, e concessiona a José Francisco Figueira Lampreia a zona de caça turística Pães, Água e Apariça pelo período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas mesmas freguesias e município (processo n.º 5308-AFN).

2010-03-10 - Portaria 152/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona à Associação de Caçadores Valçorense a zona de caça associativa de Valçorense, pelo período de 12 anos, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Açor, município de Ponte de Sor (processo n.º 5364-AFN).

2010-03-10 - Portaria 153/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Exclui da zona de caça municipal de Mestre d'Avis (processo n.º 2843-AFN) vários terrenos sitos nas freguesias de Avis e Valongo, município de Avis, concessiona à Associação de Caçadores de Galveias a zona de caça associativa do Monte dos Vinagres (processo n.º 5415-AFN) pelo período de 12 anos, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia e município de Avis, e concessiona à Associação de Caça e Pesca do Rio Sor, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa do Monte do Trigo (processo n.º 5 (...)