2010-02-01 - DESPACHO NORMATIVO 7/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 4/2010, de 18 de Janeiro.

2010-02-01 - PORTARIA 11/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Assistência Técnica, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013,(PRORURAL)

2010-02-01 - REGULAMENTO 2/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica o Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

2010-02-01 - DESPACHO 83/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos do Conselho Açoriano para o Desporto e Alto Rendimento (CADAR) orgão consultivo da administração regional autónoma em matéria de alto rendimento.

2010-02-01 - Aviso 10/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 19 de Julho de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Federal da Alemanha modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 42.º, referente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.

2010-02-01 - Aviso 11/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 21 de Março de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Índia depositado o seu instrumento de adesão, em 13 de Março de 2008, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951.

2010-02-01 - Aviso 12/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 4 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Montenegro realizado uma declaração, em 1 de Março de 2007, relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adoptada na Haia em 1 de Março de 1954.

2010-02-01 - Aviso 13/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 12 de Agosto de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a retirada de objecção da República Federal da Alemanha, em 1 de Agosto de 2008, em conformidade com o artigo 48.º, referente à adesão da República Dominicana à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

2010-02-01 - Portaria 66/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município do Bombarral, com a área a excluir identificada na planta e no quadro anexos.