2010-12-07 - PORTARIA 108/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A., aprovado pela Portaria n.º 3/2006, de 5 de Janeiro e alterado e republicado pela Portaria n.º 33/2008, de 2 de Maio, e procede à sua republicação.

2010-12-07 - DESPACHO 1205/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação Espírita Terceirense, freguesia de Santa Luzia, concelho de Angra do Heroísmo.

2010-12-07 - AVISO 178/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAGOA

Informa que se encontra em processo de discussão pública a Revisão do Plano Director Municipal de Lagoa - Açores

2010-12-07 - Lei 50/2010 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração), por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.

2010-12-07 - Aviso 353/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa comunicou a sua autoridade no âmbito da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

2010-12-07 - Decreto-Lei 129/2010 - Ministério da Administração Interna

Cria as tarifas da autoridade de controlo de circulação de pessoas nas fronteiras no Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 273/2000, de 9 de Novembro.