2010-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 84/2010 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento para o ano de 2010.

2010-12-29 - CONTRATO 38/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração no apoio financeiro à construção de instalações sanitárias no Porto dos Carneiros e construção de armazém de apoio às actividades maritimas no Portinho de São Pedro, concelho de Lagoa.

2010-12-29 - DESPACHO 1295/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Fixa as remunerações das autoridades de saúde nos termos do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2010/A, de 6 de Abril.

2010-12-29 - DESPACHO 1298/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui um grupo de trabalho para o estudo e elaboração de proposta para a criação de protocolos clínicos no âmbito da prescrição médica dos medicamentos e dos meios complementares de diagnóstico e terapeutica bem como para a proposta de requisitos clínicos para a referenciação hospitalar no âmbito das várias especialidades.

2010-12-29 - Decreto do Presidente da República 141/2010 - Presidência da República

Nomeia o embaixador João António da Costa Mira Gomes para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO.

2010-12-29 - Decreto do Presidente da República 142/2010 - Presidência da República

Exonera o embaixador Paulo Couto Barbosa do cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia, por passar à disponibilidade.

2010-12-29 - Decreto do Presidente da República 143/2010 - Presidência da República

Ratifica a Convenção sobre Munições de Dispersão, adoptada em Dublin em 30 de Maio de 2008.

2010-12-29 - Resolução da Assembleia da República 141/2010 - Assembleia da República

Aprova a Convenção sobre Munições de Dispersão, adoptada em Dublin em 30 de Maio de 2008.

2010-12-29 - Resolução da Assembleia da República 142/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que acompanhe a execução da decisão do Conselho da União Europeia da redução dos direitos aduaneiros sobre importações essenciais provenientes do Paquistão.

2010-12-29 - Resolução da Assembleia da República 143/2010 - Assembleia da República

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2009.