2010-11-22 - EDITAL 12/2010 - CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Torna público que foi classificado de Interesse Municipal o prédio denominado "Quinta do Espiríto Santo", sito na Rua Dr. Teotónio Machado Pires, freguesia de São Bartolomeu de Regatos, pertencente a Francisco dos Reis Maduro Dias.

2010-11-22 - Aviso 319/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Togolesa aderiu à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

2010-11-22 - Aviso 320/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Turquia modificado a sua autoridade no âmbito da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

2010-11-22 - Aviso 321/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Checa modificado a sua autoridade no âmbito da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

2010-11-22 - Aviso 322/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República das Filipinas depositou o seu instrumento de adesão ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951.

2010-11-22 - Aviso 323/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Estado de Israel modificou a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

2010-11-22 - Aviso 324/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República das Ilhas Fiji modificou a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

2010-11-22 - Aviso 325/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Unido modificou a autoridade competente, em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.

2010-11-22 - Portaria 1192/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Operários da Indústria de Curtumes e outro (produção e funções auxiliares).

2010-11-22 - Portaria 1193/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos e das respectivas alterações entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (administrativos).

2010-11-22 - Portaria 1194/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros.