2009-09-21 - DESPACHO NORMATIVO 64/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 58/2009, de 18 de Agosto.

2009-09-21 - DESPACHO 1029/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação Amigos da ilha das Flores",freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada.

2009-09-21 - Resolução do Conselho de Ministros 88/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza, no âmbito do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a transferência dos serviços de justiça da Nazaré para o Campus de Justiça da Nazaré, assim como os procedimentos a executar para aquele efeito.

2009-09-21 - Resolução do Conselho de Ministros 89/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Adjudica o fornecimento de 18 000 terminais de rádio e respectivos acessórios destinados ao uso nas comunicações radioperacionais das entidades utilizadoras do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

2009-09-21 - Portaria 1082/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, e a consequente derrogação da Portaria n.º 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que expropria o referido prédio.

2009-09-21 - Portaria 1083/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, e a consequente derrogação da Portaria n.º 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que expropria a referida área.

2009-09-21 - Portaria 1084/2009 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo de cartão profissional do pessoal vigilante de segurança privada.

2009-09-21 - Portaria 1085/2009 - Ministério da Administração Interna

Estabelece os requisitos essenciais para a obtenção de alvará e de licença pelas entidades que requerem autorização para exercer a actividade de segurança privada e publica, em anexo, os modelos e características dos alvarás, licenças e autorizações .