2009-08-06 - DESPACHO NORMATIVO 27/2009 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Regulamento do Programa Escolhas.

2009-08-06 - DESPACHO 18197/2009 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a adopção de medidas complementares tendentes a melhorar o funcionamento do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral.

2009-08-06 - DESPACHO 18201/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica do Douro (RH3).

2009-08-06 - DESPACHO 18202/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica do Minho e Lima (RH1).

2009-08-06 - DESPACHO 18204/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 19 parcelas de terreno identificadas em anexo, ficam, de ora em diante, oneradas, com carácter permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., com vista à implantação do Emissário de Britiande.

2009-08-06 - DESPACHO 18206/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que a execução das obras da linha de Gondomar, troço Estádio do Dragão-Venda Nova, fique dispensada da exigência do cumprimento dos valores limites previstos Regulamento do Ruído.

2009-08-06 - AVISO 13913/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica o mapa dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa, com os titulares de direitos de propriedade sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do projecto base do Ramal Industrial n.º RL - 05.2 - Vialonga.

2009-08-06 - DESPACHO 18207/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define os prazos e os procedimentos necessários às inscrições dos beneficiários do gasóleo colorido e marcado, destinado ao sector agrícola e florestal, e às reavaliações dos pressupostos do benefício fiscal.

2009-08-06 - DESPACHO 18211/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Criação da Zona de Intervenção Florestal de Outeiro da Cortiçada, Fráguas e Alcanede, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Outeiro da Cortiçada, Fráguas e Alcanede, dos concelhos de Rio Maior e Santarém, e atribui a sua gestão à APFRA - Associação dos Produtores Florestais da Região de Alcobaça (ZIF n.º 78, processo n.º 201/08 - AFN).

2009-08-06 - DESPACHO 18173/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Subdelega competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes, no responsável da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, Prof. Doutor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu.