2009-08-06 - Lei 69/2009 - Assembleia da República

Eleva a vila da Senhora da Hora, no município de Matosinhos, distrito do Porto, à categoria de cidade.

2009-08-06 - Lei 70/2009 - Assembleia da República

Eleva a vila de Borba, no município de Borba, distrito de Évora, à categoria de cidade.

2009-08-06 - Lei 71/2009 - Assembleia da República

Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica.

2009-08-06 - Lei 72/2009 - Assembleia da República

Introduz um regime transitório de majoração do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida previsto no Decreto-Lei n.º 292-A/2000, de 15 de Novembro.

2009-08-06 - Portaria 846/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera os Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 355/2007, de 30 de Março, e procede à sua republicação.

2009-08-06 - Decreto Legislativo Regional 15/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, que aprova as regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores, e procede à sua republicação.

2009-08-06 - Resolução do Conselho de Ministros 64-A/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT).