Lei 70/2009, de 6 de Agosto
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 151/2009, Série I de 2009-08-06.
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Data:
2009-08-06
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Eleva a vila de Borba, no município de Borba, distrito de Évora, à categoria de cidade.
Lei 70/2009
de 6 de Agosto
Elevação da vila de Borba, no município de Borba, distrito de Évora, à categoria
de cidade
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo único
A vila de Borba, no município de Borba, distrito de Évora, é elevada à categoria de cidade.
Aprovada em 12 de Junho de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Promulgada em 20 de Julho de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendada em 21 de Julho de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/06/plain-258920.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/258920.dre.pdf .
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