2009-08-21 - PORTARIA 68/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 4.º, 21.º, 24.º, 28.º, 29.º, 31.º, 36.º e 45.º e os Anexos II,III e IV da Portaria n.º 21/2009, de 24 de Março, que aprova o regulamento de aplicação das Medidas 3.1 "Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural" e 3.2 "Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais", do Eixo 3 " Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 - PRORURAL, e procede à sua republicação.

2009-08-21 - DESPACHO 943/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa como representantes do sector privado no Conselho Regional de Incentivos, propostos pela Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, Prof. Doutor Mário José Amaral Fortuna, Dr. Nuno Miguel Martins Moniz, Dr. Rui Fernando de Simas Maciel, Sandro Rebelo Paim e João Orlando Rebelo.

2009-08-21 - DESPACHO 944/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o estatuto de empresa de inserção à Associação de Jovens da Ribeira Chã, concelho da Lagoa, à Santa Casa da Misericórdia da Vila de Santa Casa Cruz da Graciosa e Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Vila de Santa Cruz das Flores.

2009-08-21 - Lei 81/2009 - Assembleia da República

Institui um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública.

2009-08-21 - Lei 82/2009 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a criminalizar os comportamentos correspondentes à promoção ou participação com animais em lutas entre estes, bem como a ofensa à integridade física causada por animal perigoso ou potencialmente perigoso, por dolo ou negligência do seu detentor.

2009-08-21 - Resolução do Conselho de Ministros 70/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa de Recuperação do Património Classificado.

2009-08-21 - Declaração de Rectificação 62/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 675/2009, de 23 de Junho, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2009.

2009-08-21 - Declaração de Rectificação 63/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria nº 676/2009, de 23 de Junho, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que substitui a tabela n.º 3 do anexo à Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro, que fixa os limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos, e procede à republicação da citada tabela.

2009-08-21 - Decreto 19/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo ao Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008.

2009-08-21 - Decreto 20/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo sobre a Cooperação Económica, Industrial, Técnica e Científica entre a República Portuguesa e a República da Croácia, assinado em Lisboa em 12 de Maio de 1999.