2009-07-07 - Portaria 722/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal de Ponte de Sor (zona B), bem como a transferência de gestão, por igual período, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Longomel, município de Ponte de Sor, e anexa outros sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3307-AFN).

2009-07-07 - Portaria 723/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal de Sousel, bem como a transferência de gestão, por igual período, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Sousel (processo n.º 3264-AFN).

2009-07-07 - Portaria 724/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal das Courelas, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Arraiolos (processo n.º 3320-AFN).

2009-07-07 - Portaria 725/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Pechão, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Estói, município de Faro, e na freguesia de Pechão, município de Olhão (processo n.º 3334-AFN).

2009-07-07 - Portaria 726/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Lageosa e Ferreirós do Dão, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lageosa do Dão e Ferreirós do Dão, município de Tondela (processo n.º 3374-AFN).

2009-07-07 - Portaria 727/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

2009-07-07 - Portaria 728/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços (SNDCES/UGT).

2009-07-07 - Portaria 729/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro (comércio por grosso de produtos farmacêuticos).

2009-07-07 - Portaria 730/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal e outras e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outras e entre as mesmas associações de empregadores e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outra.

2009-07-07 - Portaria 731/2009 - Ministério da Educação

Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.

2009-07-07 - Lei Orgânica 1-A/2009 - Assembleia da República

Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

2009-07-07 - Lei 31-A/2009 - Assembleia da República

Aprova a Lei de Defesa Nacional.