2009-07-22 - RESOLUÇÃO 133/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A., (SPRAçores), destinada a executar a empreitada de reparação e reforço da orla costeira no portinho de São Pedro, Rosário, Lagoa, ilha de São Miguel, no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul de São Miguel.

2009-07-22 - RESOLUÇÃO 136/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira.

2009-07-22 - RESOLUÇÃO 129/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno e dos direitos a ela inerentes, necessária à execução da empreitada de concepção/construção das obras de reabilitação da Via Vitorino Nemésio, na Ilha Terceira, Açores.

2009-07-22 - RESOLUÇÃO 130/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da Empreitada de Construção de Passagens Hidráulicas na Estrada dos Arrastadouros, concelho de Povoação.

2009-07-22 - RESOLUÇÃO 131/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à TETRAPI, Centro de Actividades Eucacionais, Ldª. dos prédios que se destinam a viabilizar a construção e a exploração de uma unidade de ensino privado do 1.º ao 12.º anos de escolaridades, sitos à freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada.

2009-07-22 - RESOLUÇÃO 132/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o n.º 1 da Resoluão n.º 226/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na ilha de S. Miguel).

2009-07-22 - RESOLUÇÃO 134/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter anual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Pousadas de Juventude dos Açores, S.A., destinado a promover programas de ocupação dos tempos livres, o desenvolvimento do conceito turismo jovem no Açores e a manutenção dos edifícios de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo.

2009-07-22 - RESOLUÇÃO 135/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter anual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Pousadas de Juventude dos Açores, S.A., destinado a promover a gestão do cartão Interjovem.

2009-07-22 - CONTRATO 11/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa na ampliação da EB1/JI de São Batolomeu de Regatos e remodelação da EB1/JI Infante D. Henrique, ambas do concelho de Angra do Heroísmo.

2009-07-22 - Decreto do Presidente da República 61/2009 - Presidência da República

Designa membro do Conselho de Estado o Dr. Vítor Augusto Brinquete Bento.