Resolução 129/2009, de 22 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 117, de 22.07.2009, Pág. 2285
- Data: 2009-07-22
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno e dos direitos a ela inerentes, necessária à execução da empreitada de concepção/construção das obras de reabilitação da Via Vitorino Nemésio, na Ilha Terceira, Açores.
Aviso
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