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Resolução 133/2009, de 22 de Julho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 117, de 22.07.2009, Pág. 2293
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Sumário

Autoriza a celebração de um contrato programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A., (SPRAçores), destinada a executar a empreitada de reparação e reforço da orla costeira no portinho de São Pedro, Rosário, Lagoa, ilha de São Miguel, no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul de São Miguel.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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