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Resolução 130/2009, de 22 de Julho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 117, de 22.07.2009, Pág. 2287
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da Empreitada de Construção de Passagens Hidráulicas na Estrada dos Arrastadouros, concelho de Povoação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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