2009-07-14 - RESOLUÇÃO 123/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma estrutura de projecto na dependência do Director Regional da Energia, com o objectivo de monitorizar os projectos apoiados pelos Governo Regional no âmbito das parcerias entre o MIT-Portugal e o sistema científico, técnico e empresarial da Região, com vista à maximização da penetração de energias renováveis e o aumento da eficiência energética.

2009-07-14 - RESOLUÇÃO 125/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve quais as modalidades prioritárias para investimento na procura da excelência desportiva para o ciclo olímpico 2009/2012.

2009-07-14 - RESOLUÇÃO 124/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Manda proceder à elaboração do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patos, que integra os munícipios de Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores, na ilha das Flores.

2009-07-14 - PORTARIA 59/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha do Pico. Revoga a Portaria n.º 56/2008, de 9 de Julho.

2009-07-14 - RESOLUÇÃO 126/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 131/2008, de 29 de Setembro. (Aprova um regime de compensação aos armadores de embarcações de pesca local equipadas exclusivamente com motores fora de borda a gasolina), e procede à sua republicação.

2009-07-14 - RESOLUÇÃO 122/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Manda proceder à elaboração do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa.

2009-07-14 - Lei 33/2009 - Assembleia da República

Reconhece e garante o direito de acompanhamento a todo o cidadão admitido num serviço de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

2009-07-14 - Lei 34/2009 - Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial, incluindo os relativos aos meios de resolução alternativa de litígios, e altera (segunda alteração) a Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho, que estabelece o estatuto do administrador da insolvência.

2009-07-14 - Lei 35/2009 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011).

2009-07-14 - Resolução da Assembleia da República 47/2009 - Assembleia da República

Dá assentimento à visita oficial do Presidente da República à Áustria.