Resolução da Assembleia da República 47/2009, de 14 de Julho
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 134/2009, Série I de 2009-07-14.
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Data:
2009-07-14
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Dá assentimento à visita oficial do Presidente da República à Áustria.
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2009
Deslocação do Presidente da República à Áustria
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à visita de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Áustria, nos dias 23 a 26 do corrente mês de Julho.
Aprovada em 3 de Julho de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/14/plain-256836.pdf ;
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