Resolução 126/2009, de 14 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 111, de 14.07.2009, Pág. 2163
- Data: 2009-07-14
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Sumário
Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 131/2008, de 29 de Setembro. (Aprova um regime de compensação aos armadores de embarcações de pesca local equipadas exclusivamente com motores fora de borda a gasolina), e procede à sua republicação.
Aviso
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