2009-06-03 - Portaria 591/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue as zonas de caça municipais do Monte da Venda (processo n.º 4778-AFN) e da Corte Velho de S. José (processo n. 4793-AFN) e anexa à zona de caça turística das Pedrosas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 689-AFN).

2009-06-03 - Portaria 592/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores Os Parentes a zona de caça associativa do Cantinho da Ribeira, englobando o prédio rústico denominado Cantinho da Ribeira, sito na freguesia do Rosário, município de Almodôvar (processo n.º 5208-AFN).

2009-06-03 - Portaria 593/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Castelão a zona de caça associativa dos Troviscais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 5202-AFN).

2009-06-03 - Portaria 594/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Herdade do Sobral de Castelo de Vide a zona de caça associativa de Vale Pedrão, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo n.º 5199-AFN).

2009-06-03 - Portaria 595/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Castelão vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 4222-AFN).

2009-06-03 - Portaria 596/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova e publica em anexo o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 4.1, «Cooperação para a Inovação», integrada no subprograma n.º 4, «Promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.

2009-06-03 - Decreto Legislativo Regional 9/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Atribui a designação de tesouro regional ao Arcano Místico de Madre Margarida do Apocalipse, propriedade da Confraria do Santíssimo Sacramento da Matriz de Nossa Senhora da Estrela, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel, em virtude de se revestir de valor especialmente simbólico para a Região e ter inequívoco valor regional.

2009-06-03 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 14/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho de proceder à avaliação actualizada dos condicionalismos que levaram à classificação da Ponta da Fajã Grande, no concelho das Lajes das Flores, na ilha das Flores, como zona de alto risco, proibindo qualquer tipo de construção naquela área bem como habitação nos imóveis ali existentes.

2009-06-03 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 15/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que promova todas as iniciativas da sua competência, mormente as diligências necessárias junto dos departamentos governamentais do Governo da República e da Portugal Telecom, para que se efective a extensão do anel de fibra óptica ao grupo ocidental da Região Autónoma dos Açores, com carácter prioritário, até final de 2010.

2009-06-03 - Decreto Regulamentar Regional 5/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Classifica os sítios de importância comunitária (SIC) como zonas especiais de conservação (ZEC), no território da Região Autónoma dos Açores.