Decreto Legislativo Regional 9/2009/A
Atribuição da designação de tesouro regional ao Arcano Místico de Madre
Margarida do Apocalipse
O Arcano Místico de Madre Margarida do Apocalipse, conjunto escultórico composto por pequenas figuras moldadas em massa composta por farinha de arroz e de trigo, goma-arábica, gelatina animal e vidro moído, representando mistérios do Antigo e do Novo Testamentos, construído e exposto em ambiente doméstico por Margarida Isabel do Apocalipse, antiga freira clarissa do Convento de Jesus, na Ribeira Grande, em meados do século xix (1835-1858), é, actualmente, propriedade da Confraria do Santíssimo Sacramento da Matriz de Nossa Senhora da Estrela, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel, em cujo coro alto se encontra.As cerca de nove dezenas de quadros do Arcano... representam cenas de grande vivacidade e eficácia narrativa e catequética, e a sua construção insere-se no âmbito da produção conventual feminina de objectos artísticos de prestígio, característica dos ambientes freiráticos dos séculos xvii e xviii, importante forma de estruturação do relacionamento da comunidade religiosa com o exterior, veículo de valores estéticos e religiosos e forma de expressão de mulheres artistas.
Embora produção de carácter ingénuo, que não espelha os padrões das representações clássicas, o Arcano... é um objecto religioso no qual convergem os valores simbólico, cultural e catequético, que se sobrepõem à expressão estética.
O processo de patrimonialização de que foi sendo objecto ao longo do tempo, e construído pelas elites ribeira-grandenses através de narrativas e descrições, foi-lhe conferindo o estatuto de bem agregador de uma identidade local e referente como objecto religioso e simbólico.
Considerando a singularidade e raridade que testemunha, quer pela originalidade do material e do processo produtivo quer por se tratar da mais importante obra de arte feminina de tradição conventual açoriana, única no contexto regional, e nacional;
Considerando tratar-se de um bem de valor simbólico e religioso, extensão de testemunhos vários da memória colectiva regional;
Considerando o génio da respectiva criadora, na interpretação de uma simbiose entre a obra executada e o seu valor enquanto veículo transmissor de uma mensagem;
Considerando a ameaça de deterioração e degradação que impende sobre o bem e que decorre do seu estado de conservação e da inexistência de medidas cautelares de protecção;
Considerando que, através da Resolução 5/2009, de 15 de Janeiro, o Governo Regional classificou como de interesse público O Arcano Místico de Madre Margarida do Apocalipse;
Tendo em conta o disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional 29/2004/A, de 24 de Agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional 43/2008/A, de 8 de Outubro:
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República e do n.º 1 do artigo 37.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
Artigo 1.º
Tesouro regional
É atribuída a designação de tesouro regional ao Arcano Místico de Madre Margarida do Apocalipse, propriedade da Confraria do Santíssimo Sacramento da Matriz de Nossa Senhora da Estrela, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel, em virtude de se revestir de valor especialmente simbólico para a Região e ter inequívoco valor regional.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 12 de Maio de 2009.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 21 de Maio de 2009.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.
