2009-05-07 - PORTARIA 35/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Interdita o exercício da caça bem como o transporte de armas de caça no dia 7 de Junho de 2009, dia de eleições para o Parlamento Europeu, em toda a Região Autónoma dos Açores.

2009-05-07 - DECLARAÇÃO 2/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo n.º 26/2009, de 27 de Abril, que altera o artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 6/2009, de 17 de Fevereiro. (Fixa as regras e os períodos de candidatura, para o ano de 2009 das medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, do Prémio aos Produtos Lácteos, dos Pagamentos Complementares de Leite e da Ajuda ao Tabaco, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e das Medidas 2.1 e 2.2 do PRORURAL, das Medidas 212, 221, 222 e 223, do PDRu-Açores e da Retirada (...)

2009-05-07 - DESPACHO 541/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os critérios de atribuição para conceder três Estatutos de Equiparado a Bolseiro ao pessoal docente do Sistema Educativo Regional Público, bem como a nomeação do respectivo júri.

2009-05-07 - DESPACHO 540/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos para integrarem a Comissão de apreciação dos pedidos de apoio para actividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região.

2009-05-07 - Resolução da Assembleia da República 34/2009 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que crie o cartão para protecção especial dos portadores de doença rara.

2009-05-07 - Resolução da Assembleia da República 35/2009 - Assembleia da República

Dá assentimento à visita de Estado do Presidente da República à Turquia.

2009-05-07 - Aviso 17/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo em Lisboa, respectivamente em 8 de Outubro de 2008 e em 2 de Abril de 2009, tendo a última notificação escrita sido recebida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português em 8 de Abril de 2009, em que se comunicou terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo à (...)

2009-05-07 - Decreto Legislativo Regional 6/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2009.

2009-05-07 - Decreto Regulamentar Regional 5/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2009, para efeitos da indústria da construção civil, na Região Autónoma da Madeira.