2009-05-06 - CONTRATO 7/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração no apoio financeiro à Câmara Municipal da Ribeira Grande para protecção da orla costeira no areal da Praia de Santa Bárbara, concelho da Ribeira Grande.

2009-05-06 - Lei 17/2009 - Assembleia da República

Altera (segunda alteração) a Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições, e procede à sua republicação.

2009-05-06 - Resolução da Assembleia da República 33/2009 - Assembleia da República

Aprova, e publica em anexo, o primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2009.

2009-05-06 - Portaria 467/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova, e publica em anexo, o mapa de pessoal, em regime de comissão de serviço, do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).

2009-05-06 - Portaria 468/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova, e publica em anexo, o mapa de consultores, em regime de comissão de serviço, do Centro Jurídico (CEJUR).

2009-05-06 - Portaria 469/2009 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece os termos das condições técnicas e de segurança em que se processa a comunicação electrónica para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado.

2009-05-06 - Portaria 470/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa, vários prédios rústicos, à zona de caça turística de Sabóia sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (processo n.º 4731-AFN).

2009-05-06 - Portaria 471/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Ciladas de S. Romão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e na freguesia de Nossa Senhora do Loreto, município do Alandroal (processo n.º 2142-AFN).

2009-05-06 - Portaria 472/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa, dois prédios rústicos, à zona de caça associativa de Viegas, sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém. (processo n.º 3572-AFN).

2009-05-06 - Portaria 473/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Serra do Pisco, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Trancosense - Associação Cultural e Recreativa, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Trancoso (processo n.º 5212-AFN).