2009-05-21 - PORTARIA 41/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular (TRIESP). Revoga a Portaria n.º 64/88, de 23 de Agosto e o Despacho Normativo n.º 128/88, de 18 de Outubro.

2009-05-21 - RESOLUÇÃO 86/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Rede Valorizar da Região Autónoma dos Açores

2009-05-21 - Lei 23/2009 - Assembleia da República

Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional.

2009-05-21 - Decreto-Lei 121/2009 - Ministério da Administração Interna

Cria a Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança.

2009-05-21 - Decreto-Lei 122/2009 - Ministério da Justiça

Simplifica as comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado, procedendo à 20.ª alteração ao Código do Registo Predial, à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, à 31.ª alteração ao Código do Registo Comercial, à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, à 9.ª alteração ao regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, à 20.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, à 20.ª alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Nota (...)

2009-05-21 - Decreto-Lei 123/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas.

2009-05-21 - Decreto-Lei 124/2009 - Ministério da Educação

Estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado.

2009-05-21 - Decreto Regulamentar 8/2009 - Ministério da Educação

Revoga o Decreto Regulamentar n.º 4/2006, de 7 de Março, que adaptou o sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública à situação específica do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.