Resultados para o dia 2009-04-09
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Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos,no Secretário de Estado da Administração Pública, mestre Gonçalo André Castilho dos Santos.
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2009-04-09 - DESPACHO 9807/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Reconhece que os donativos concedidos nos anos de 2005 e 2006 à GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, para a realização do Projecto O Meu Ecoponto, que foi considerado de superior interesse ambiental, podem usufruir de benefícios fiscais.
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Publica a eleição do juiz desembargador Dr. José Maria Sousa Pinto para vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
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2009-04-09 - DESPACHO 9810/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Atribui ao presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva, um subsídio mensal de residência.
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2009-04-09 - DESPACHO NORMATIVO 16-A/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Altera o Despacho Normativo n.º 4/2009 de 28 de Janeiro, (estabelece a forma e os prazos para a apresentação do pedido único de ajudas (PU) sujeito ao sistema integrado de gestão e de controlo - SIGC , em execução do previsto no Regulamento (CE) n.º 796/2004 (EUR-Lex), da Comissão, de 21 de Abril)
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Faz saber as adjudicações de obras públicas efectuadas pela Secretaria-Geral durante o ano de 2008.
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2009-04-09 - DESPACHO 9809/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Secretaria-Geral do Ministério da Educação ao presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva.
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2009-04-09 - DESPACHO 9802/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Nomeia d licenciado José Albano da Silva Santos para exercer funções de controlador financeiro do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
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Lista de antiguidade dos funcionários da Assembleia da República
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Rectifica o despacho (extracto) n.º 9041/2009