2009-04-07 - RESOLUÇÃO 70/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega na Secretária Regional da Educação e Formação competências para, no âmbito da "Empreitada de Requalificação do Complexo Desportigo do Lajedo, Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, praticar todos os actos que o Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, atribui ao dono da obra.

2009-04-07 - RESOLUÇÃO 71/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra pública de construção da Variante à Estrada Regional n.º 1-1.ª, em Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande. Revoga a Resolução n.º 42/2008, de 4 de Abril, na parte respeitante às parcelas de terreno identificadas com os n.ºs 33, 34, 35, 37, 41, 43, 55, 66 e 67.

2009-04-07 - RESOLUÇÃO 69/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira directa.

2009-04-07 - AVISO 113/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores, pretende registar a seu favor, sito na freguesia e concelho de Santa Cruz das Flores.

2009-04-07 - EDITAL 7/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Torna público que deu entrada na Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, um pedido de utilização privativa do domínio hídrico formulado pela Câmara Municipal da Ribeira Grande, relativo à requalificação urbanística zona balnear da Praia dos Moínhos, localizada na freguesia de Porto Formoso, concelho da Ribeira, na ilha de São Miguel.

2009-04-07 - Portaria 365/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Regula o procedimento concursal de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para os quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas legalmente definidos como prioritários.

2009-04-07 - Portaria 366/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 223/2006, de 8 de Março, que renova, por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessão da zona de caça associativa das Mestras de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Mansos, município de Évora (processo n.º 2245-AFN).

2009-04-07 - Portaria 367/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores de Aldeia Romana a zona de caça associativa da Aldeia Romana, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Estêvão e Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz (processo n.º 5184-AFN).

2009-04-07 - Portaria 368/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Trigais e Troianos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Erada, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Erada, município da Covilhã (processo n.º 5186-AFN).

2009-04-07 - Portaria 369/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Ribeira de Mora vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º 4569-AFN).

2009-04-07 - Portaria 370/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação um bilhete postal comemorativo - «Aveiro - 250 anos de elevação a cidade».

2009-04-07 - Portaria 371/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação um bilhete postal comemorativo - «250 anos - aula do comércio».

2009-04-07 - Portaria 372/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação um bilhete postal comemorativo - «2.os Jogos da Lusofonia - Lisboa 2009».