Resolução 71/2009, de 7 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 56, de 07.04.2009, Pág. 888
- Data: 2009-04-07
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra pública de construção da Variante à Estrada Regional n.º 1-1.ª, em Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande. Revoga a Resolução n.º 42/2008, de 4 de Abril, na parte respeitante às parcelas de terreno identificadas com os n.ºs 33, 34, 35, 37, 41, 43, 55, 66 e 67.
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