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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Edital 7/2009, de 7 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 68, de 07.04.2009, Pág. 2020
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Sumário

Torna público que deu entrada na Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, um pedido de utilização privativa do domínio hídrico formulado pela Câmara Municipal da Ribeira Grande, relativo à requalificação urbanística zona balnear da Praia dos Moínhos, localizada na freguesia de Porto Formoso, concelho da Ribeira, na ilha de São Miguel.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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