2009-04-02 - DESPACHO 9219/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Dá por finda a requisição do licenciado José Manuel Sousa do Nascimento, para o exercício de funções no Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.

2009-04-02 - DESPACHO 9209/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina que o conselho directivo do LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., é ainda responsável pela gestão dos recursos humanos do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. (INETI), enquanto não for concretizada a transição do seu pessoal para os respectivos organismos integradores.

2009-04-02 - DESPACHO 9210/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Atibui a utilidade turística a título prévio ao empreendimento turístico Tróia Design Hotel, sito em Grândola, nas suas componentes de hotel-apartamento, centro de espectáculos e centro de conferências e fixa o prazo de validade da utilidade turística em 30 meses.

2009-04-02 - DESPACHO 9220/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à supressão das passagens de nível aos kms 51+951, 52+797 e 55+842 da Linha do Douro, e ao km 0+793, da Linha do Tâmega.

2009-04-02 - DESPACHO 9213/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado Hugo Alexandre Curado de Almeida, desempenhar as funções de especialista no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

2009-04-02 - DESPACHO NORMATIVO 14/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera o Despacho Normativo 7/2005, de 1 de Fevereiro, que estabelece os requisitos mínimos para as boas condições agrícolas e ambientais.

2009-04-02 - DESPACHO 9221/2009 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede à empresa SATA INTERNACIONAL, Serviços e Transportes Aéreos, S. A., uma Licença para a exploração de serviços de Transporte Aéreo Regular Internacional na rota Ponta Delgada-Montreal-Ponta Delgada.

2009-04-02 - DESPACHO 9224/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado José Manuel Sanches Pires presidente do conselho de administração do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco.

2009-04-02 - DESPACHO 9186/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a não atribuição da pensão por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia, pelos fundamentos constantes dos pareceres desfavoráveis emitidos pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, requerida pelos cidadãos, Jaime Oliveira da Silva e Rager Oliveira Martins.

2009-04-02 - DESPACHO 9218/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentesidentificados em anexo, necessários à execução da obra da concessão Túnel do Marão - A 4/IP 4 - Amarante/Vila Real - sublanço Campeã/nó de Parada de Cunhos.