Nomeia o licenciado Hugo Alexandre Curado de Almeida, desempenhar as funções de especialista no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Despacho 9213/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para desempenhar as funções de especialista no meu Gabinete o licenciado em Engenharia Florestal Hugo Alexandre Curado de Almeida, para a realização de trabalhos no âmbito da sua especialidade nas áreas agrícola, florestal, desenvolvimento rural e associativismo.

2 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

3 - É atribuído ao nomeado a remuneração correspondente à de adjunto de Gabinete, incluindo despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e refeição.

4 - Quando se deslocar em missão oficial no País ou no estrangeiro o nomeado terá, ainda, direito aos abonos das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo no montante igual ao que estiver em vigor para os trabalhadores que exercem funções públicas com remunerações base superiores ao valor do nível remuneratório 18.

5 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 19 de Março de 2009.

26 de Março de 2009. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

201605722

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.