2009-04-16 - PORTARIA 30/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 7.º da Portaria n.º 48/2007, de 12 de Julho. (Estabelece as regras de atribuição da ajuda à transformação em açúcar da beterraba produzida e colhida na Região Autónoma dos Açores).

2009-04-16 - Decreto do Presidente da República 32/2009 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Perestrello como Embaixador de Portugal em Bangui.

2009-04-16 - Decreto-Lei 92/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera (sétima alteração) a Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril e procede à sua republicação, com a redacção actual.

2009-04-16 - Resolução do Conselho de Ministros 32/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 17 de Janeiro, cria novos objectivos e reforça a respectiva constituição.

2009-04-16 - Portaria 414/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Escarigo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escarigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 1566-AFN).

2009-04-16 - Portaria 415/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Barragem do Alto da Presa (processo n.º 3707-AFN) e a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar IV (processo n.º 3813-AFN) e anexa à zona de caça associativa da Ponte do Arco vários prédios rústicos e desanexa outros, todos eles sitos nas freguesias de Alfarela de Jales, Vreia de Jales e Tresminas, município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 4124-AFN).

2009-04-16 - Portaria 416/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Corte Sines (processo n.º 3438-AFN) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Corvos e Corte Sines a zona de caça associativa de Corvos e Corte Sines, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mértola e Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 5114-AFN).

2009-04-16 - Portaria 417/2009 - Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece as regras de funcionamento das Comissões de Autorização Comercial (COMAC).

2009-04-16 - Portaria 418/2009 - Ministério da Economia e da Inovação

Fixa a metodologia para a determinação da valia do projecto (VP) para efeitos de avaliação e pontuação dos projectos de instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio alimentar e misto, de comércio não alimentar e de conjuntos comerciais.

2009-04-16 - Decreto-Lei 93/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária.