2009-03-26 - RESOLUÇÃO 58/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Governo resolve não adjudicar a empreitada do Estádio Mário Lino, na Ilha do Faial.

2009-03-26 - DESPACHO NORMATIVO 21/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante do Governo da Região Autónoma dos Açores, na Comissão Executiva Nacional do Plano Regresso. Revoga o Despacho Normativo n.º 206/97, de 13 de Novembro.

2009-03-26 - CONTRATO 2/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Contrato ARAAL de colaboração, no processo de cooperação financeira, com vista à execução da empreitada de Protecção da base da Falésia do Porto Judeu, concelho de Angra do Heroísmo.

2009-03-26 - DESPACHO 385/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia em regime de requisição para prestar assessoria ao Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Pescas o Sr. Marco Paulo Mendes da Silva.

2009-03-26 - Lei 12/2009 - Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/23/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, 2006/17/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 8 de Fevereiro, e 2006/86/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 24 de Outubro.

2009-03-26 - Resolução da Assembleia da República 21/2009 - Assembleia da República

Aprova o regime de presenças e faltas ao Plenário.

2009-03-26 - Resolução da Assembleia da República 22/2009 - Assembleia da República

Prevê a reabilitação global da cobertura e de reforço sísmico da parede principal da Sala do Senado do Palácio de São Bento.

2009-03-26 - Portaria 308-A/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina para a época venatória de 2009-2010 as espécies cinegéticas que é permitido caçar, bem como fixa os respectivos limites diários de abate, períodos de caça, processos e outros condicionalismos venatórios.