2009-03-12 - PORTARIA 384/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a desenvolver os procedimentos legais e adequados à aquisição de serviços de desenvolvimento e implementação aplicacional que abranja a análise, concepção e instalação, com vista à obtenção de um sistema de instrução e decisão de autos de contra-ordenação (SIDACO), levantados pelas entidades fiscalizadoras, pelo montante global de (euro) 1 520 000, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

2009-03-12 - PORTARIA 383/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova os dísticos e os critérios de utilização dos veículos de serviços gerais.

2009-03-12 - DESPACHO 7416/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da concessão Douro Litoral - A 41-IC 24 - Picoto (IC 2) - nó da Ermida (IC 25) - trecho 2 - nó A 32-A 41 - Aguiar de Sousa.

2009-03-12 - DESPACHO 7417/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da concessão Douro Litoral - A 43-IC 29 - Gondomar-Aguiar de Sousa (IC 24).

2009-03-12 - DESPACHO 7421/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Maria Adelaide Belo Alves Parreira para o exercício das funções de presidente do conselho de administração do Hospital do Litoral Alentejano.

2009-03-12 - DESPACHO 7420/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado Júlio Paulo Candeias Pedro para o cargo de vogal do conselho de administração do Hospital do Litoral Alentejano.

2009-03-12 - DESPACHO 7422/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a criação de um grupo de trabalho para proceder à análise da estrutura das carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, com o propósito de ponderar uma nova conceptualização ou redefinição das mesmas em função das necessidades do Serviço Nacional de Saúde.

2009-03-12 - DESPACHO 7426/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado Carlos António Couraça Calhau para exercer as funções de director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Alentejo, e publica em anexo o curriculum vitae do nomeado.

2009-03-12 - DESPACHO 7478/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica a lista dos dados dos formulários, para a comunicação à Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP), de veículos apreendidos ou declarados perdidos ou abandonados a favor do Estado.

2009-03-12 - PORTARIA 382/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que os serviços e entidades utilizadores do serviços do parque de veículos do Estado (PVE), devem informar a Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP), sobre os elementos dos veículos não abatidos ao parque de veículos do Estado (PVE, que lhes estão afectos.