2009-02-16 - PORTARIA 8/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regime de fixação de capturas totais permitidas de goraz (Pagellus bogaraveo) e condições associadas para as embarcações de pescas registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores nos anos de 2009 e 2010.

2009-02-16 - DESPACHO 213/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece ao Dr. Miguel António Moniz da Costa, director regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres, o direito a habitação.

2009-02-16 - DESPACHO 216/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui uma comissão técnica para a elaboração dos estudos preparatórios para a revisão do regulamento de condições mínimas para trabalhadores administrativos.

2009-02-16 - Portaria 166/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Procede à actualização [em 2,9%] das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2009.

2009-02-16 - Portaria 167/2009 - Ministério da Justiça

Aprova os modelos de crachá e de cartão de livre trânsito para identificação dos funcionários e agentes da Polícia Judiciária.

2009-02-16 - Portaria 168/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Borba a zona de caça associativa da Herdade do Lourenço do Alcaide, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Lourenço do Alcaide, sito na freguesia de São Brás de Matos, município do Alandroal (processo n.º 5163-AFN).