2009-12-07 - DESPACHO NORMATIVO 77/2009 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Asembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2009.

2009-12-07 - DESPACHO 1261/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os vogais do Fundo Regional do Desporto.

2009-12-07 - Aviso 123/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 27 de Outubro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968.

2009-12-07 - Aviso 124/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 7 de Outubro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto da Organização Internacional do Trabalho, o seu instrumento de retirada da Convenção n.º 107 Relativa à Protecção e Integração das Populações Aborígenes e Outras Populações Tribais e Semitribais nos Países Independentes, adoptada em Genebra em 26 de Junho de 1957.

2009-12-07 - Portaria 1398/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca Licenciadas para a Arte de Cerco, previsto na Medida de Cessação Definitiva das Actividades de Pesca do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).

2009-12-07 - Portaria 1399/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca Licenciadas para a Arte de Arrasto de Vara, previsto na Medida de Cessação Definitiva das Actividades de Pesca do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).

2009-12-07 - Portaria 1400/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça municipal das Mourinheiras, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Arrabal, Caranguejeira, Chainça, Cortes e Santa Catarina da Serra, município de Leiria (processo n.º 3557-AFN).