Aviso 123/2009, de 7 de Dezembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 236/2009, Série I de 2009-12-07.
Data: 2009-12-07
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Sumário

Torna público ter, em 27 de Outubro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968.

Texto do documento

Aviso 123/2009

Por ordem superior se torna público que, em 27 de Outubro de 2009, a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968.

Portugal é Parte da Convenção, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 92-A/2009 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 94-A/2009, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, suplemento, de 28 de Outubro de 2009.

A Convenção entrará em vigor para Portugal em 27 de Outubro de 2010.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 27 de Novembro de 2009. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho Almeida e Sousa.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/07/plain-266208.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/266208.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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