2009-12-24 - DESPACHO 27598/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, no Chefe do seu Gabinete, Eng. Miguel Nuno da Silva Leocádio.

2009-12-24 - ACÓRDÃO 596/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não julgar inconstitucional a norma constante do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho [define direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares], na acepção segundo a qual, em caso de acidente rodoviário em auto-estradas, em razão do atravessamento de animais, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança pertence à concessionária. (Proc. nº 951/08).

2009-12-24 - DESPACHO 27599/2009 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Procede à revisão e republicação do Regulamento Tarifário do Sector Eléctrico.

2009-12-24 - DESPACHO 27543/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Eunice Andreia Baptista da Silva Matias de Mello de Sampayo, para exercer funções de assessora de imprensa do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

2009-12-24 - Despacho 27526/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Determina o cancelamento do estatuto de utilidade pública desportiva atribuído à Federação Portuguesa de Hovercraft

2009-12-24 - Aviso 23152/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Publicação da lista unitária de ordenação final para recrutamento de três técnicos superiores para o Núcleo dos Agentes da Cooperação

2009-12-24 - Aviso 23153/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Lista unitária de ordenação final para recrutamento de três técnicos superiores para a área de cooperação geográfica

2009-12-24 - Aviso 23154/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Publicação da lista unitária de ordenação final para recrutamento de dois técnicos superiores para a área da Documentação e Educação para o Desenvolvimento

2009-12-24 - Édito 712/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

2009-12-24 - Despacho (extracto) 27533/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Nomeação do MGEN Vítor Viana para chefe do Gabinete do Ministro