2009-12-23 - Lei 116/2009 - Assembleia da República

Prorroga, pelo período de 360 dias, o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.

2009-12-23 - Portaria 1441/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Pínzio vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pínzio, município de Pinhel (processo n.º 550-AFN).

2009-12-23 - Portaria 1442/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Vilela do Tâmega, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Arcossó, São Pedro de Agostém, Vidago, Vilarinho das Paranheiras, Vilas Boas e Vilela do Tâmega, município de Chaves (processo n.º 3718-AFN).

2009-12-23 - Portaria 1443/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona por um período de seis anos à Associação de Caçadores e Pescadores do Azinhalinho a zona de caça associativa do Castanheiro, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Redondo, município de Redondo (processo n.º 5422-AFN).

2009-12-23 - Portaria 1444/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de São Tiago de Sande vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Sande, município de Lamego (processo n.º 4549-AFN).

2009-12-23 - Portaria 1445/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Calde, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Calde, município de Viseu (processo n.º 3550-AFN).