2009-12-14 - PORTARIA 101/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios da transformação e da comercialização dos produtos de pesca e da aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 51/2008, de 30 de Junho e com a redacção dada pela Portaria n.º 81/2008, de 24 de Setembro, e procede à sua republicação.

2009-12-14 - PORTARIA 100/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios dos portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo aprovado pela Portaria n.º 73/2008, de 25 de Agosto, com a redacção dada pela Portaria n.º 71/2009, de 1 de Setembro, e procede à sua republicação.

2009-12-14 - PORTARIA 102/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o regulamento do regime de apoio aos investimentos a bordo e selectividade, aprovado pela Portaria n.º 53/2008, de 8 de Julho, e procede à sua republicação.

2009-12-14 - DESPACHO 1281/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Determina que os planos e relatórios de actividades dos organismos e serviços da administração regional autónoma da Região Autónoma dos Açores deverão ser enviados para o Serviço de Planeamento, Estratégia e Avaliação do correspondente departamento até 15 de Janeiro (Planos de Actividades), e 30 de Janeiro (Relatórios de Actividades) de cada ano.

2009-12-14 - Resolução do Conselho de Ministros 114/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público.

2009-12-14 - Portaria 1407/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (administrativos), às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados, que se dediquem à «actividade industrial e ou comercial ou de prestação de serviços no âmbi (...)

2009-12-14 - Portaria 1408/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial, Industrial e Serviços do Distrito de Portalegre e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro.

2009-12-14 - Portaria 1409/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACIC - Associação Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.

2009-12-14 - Portaria 1410/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.

2009-12-14 - Decreto-Lei 322/2009 - Ministério da Saúde

Elimina as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.