Portaria 102/2009, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 191, de 14.12.2009, Pág. 36/94
- Data: 2009-12-14
- Secções desta página::
Sumário
Altera o regulamento do regime de apoio aos investimentos a bordo e selectividade, aprovado pela Portaria n.º 53/2008, de 8 de Julho, e procede à sua republicação.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/266829/portaria-102-2009-de-14-de-dezembro