Portaria 101/2009, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 191, de 14.12.2009, Pág. 3713
- Data: 2009-12-14
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Sumário
Altera o regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios da transformação e da comercialização dos produtos de pesca e da aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 51/2008, de 30 de Junho e com a redacção dada pela Portaria n.º 81/2008, de 24 de Setembro, e procede à sua republicação.
Aviso
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