2009-11-26 - DESPACHO NORMATIVO 76/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade.Revoga o Despacho Normativo n.º 72/2009, de 29 de Outubro.

2009-11-26 - RESOLUÇÃO 20/2009/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Resolve constituir uma comissão de inquérito destinada a averiguar o processo de construção dos navios Atlântida e Anticiclone.

2009-11-26 - RESOLUÇÃO 181/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção da I Fase do Parque de Exposições da Ilha Terceira.

2009-11-26 - RESOLUÇÃO 182/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Manda proceder à elaboração do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Actividades Extractivas (PAE).

2009-11-26 - RESOLUÇÃO 183/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social a celebrar um acordo de cooperação-investimento com o Centro Social e Paroquial dos Arrifes, prevendo uma comparticipação até ao valor de 1.420.000,00€ (um milhão, quatrocentos e vinte mil euros), com o objectivo de assegurar o financiamento necessário para a obra de construção de uma Creche e de um Centro de Actividades de Tempos Livres (ATL), na freguesia dos Arrifes, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

2009-11-26 - RESOLUÇÃO 184/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um procedimento de ajuste directo com convite a pelo menos três entidades para a adjudicação da Empreitada de Integração de Normativos de Eficiência Energética, Execução das Envolventes e dos Arranjos Exteriores do Recinto da Escola Básica de Ponta Garça.

2009-11-26 - Decreto do Presidente da República 108/2009 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Perestrello como Embaixador de Portugal em Brazzaville.

2009-11-26 - Decreto do Presidente da República 109/2009 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o Mestre em Direito Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.

2009-11-26 - Resolução da Assembleia da República 101/2009 - Assembleia da República

Altera (segunda alteração) a Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, que estabelece princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados.

2009-11-26 - Resolução da Assembleia da República 102/2009 - Assembleia da República

Elege a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.

2009-11-26 - Resolução do Conselho de Ministros 112/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma nova medida no âmbito do Programa INOV, o INOV-Social, destinado à inserção anual de 1000 jovens quadros qualificados, designadamente nas áreas da economia, gestão, direito, ciências sociais ou engenharia, em instituições da economia social sem fins lucrativos, tendo em vista apoiar a modernização das instituições e o emprego jovem.

2009-11-26 - Resolução do Conselho de Ministros 113/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera (segunda alteração) a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2008, de 7 de Janeiro, que criou a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), redefinindo as competências orgânicas e afectando novos recursos humanos ao Programa, de forma a agilizar os procedimentos de avaliação e atribuição de ajudas e nomeia a licenciada Maria Gabriela Certã Ventura para o cargo de gestor da autoridade de gestão do PRODER.