Decreto do Presidente da República 109/2009, de 26 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 230/2009, Série I de 2009-11-26.
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Data:
2009-11-26
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Nomeia, sob proposta do Governo, o Mestre em Direito Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.
Decreto do Presidente da República n.º 109/2009
de 26 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea m), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o Mestre em Direito Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.
Assinado em 19 de Novembro de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 20 de Novembro de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/26/plain-265667.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/265667.dre.pdf .
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