Resultados para o dia 2009-11-23
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Nomeação do técnico superior João Miguel Palma Serrão Martins para o exercício de funções de chefe do gabinete de apoio pessoal ao presidente da Câmara, em regime de comissão de serviço
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Nomeação em regime de substituição do chefe da Divisão dos Serviços de Educação e Acção Social
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Publicação da Proposta de Alteração ao Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Comércio e de Prestação de Serviços
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Publicação da Proposta de Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Oliveira do Bairro
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Proposta de regulamento municipal de uso de fogo (fogo técnico, queimadas, queimas, fogueiras e fogo de artifício)
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Proposta de Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização
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Proposta de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e outras receitas do Município de Ourém
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Cessação da comissão de serviço do engenheiro Vasco Silva
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Aprovação do Regulamento Municipal de Liquidação e Cobrança de Taxas e Anexos
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Nomeação de vereador em regime de permanência