2009-10-14 - DESPACHO 22628/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública a expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da nova ponte sobre o rio Lima na zona do nó de Jolda, incluindo os respectivos acessos.

2009-10-14 - DESPACHO 22686/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o Despacho n.º 8661/2005(2.ªSérie), de 20 de Abril que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no chefe do seu gabinete, engenheiro Armando Abel Castelo Trigo de Abreu.

2009-10-14 - DESPACHO 22600/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova os procedimentos de certificação de residência fiscal.

2009-10-14 - DESPACHO 22631/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina os preços a praticar ao abrigo no n.º 4 da cláusula vii do acordo celebrado com a Liga dos Bombeiros para o transporte não urgente de doentes em ambulâncias.

2009-10-14 - DESPACHO 22681/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Dr. António Raúl da Costa Torres Capaz Coelho.

2009-10-14 - DESPACHO 22683/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia o conselho de curadores da Fundação ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

2009-10-14 - DESPACHO 22685/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia o conselho de curadores da Fundação Universidade do Porto.

2009-10-14 - DESPACHO 22688/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aprova os prazos para desenvolvimento dos actos previstos para acesso e ingresso no ensino superior público, no ano lectivo de 2009-2010, introduzindo alterações ao calendário aprovado pelo Despacho n.º 15853-A/2009, de 10 de Julho.

2009-10-14 - ACÓRDÃO 492/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide negar provimento ao recurso interposto pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão da decisão da Comissão Nacional de Eleições, de 22 de Setembro de 2009, que determinou a reposição de propaganda política.

2009-10-14 - DESPACHO 22626/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica a lista das normas harmonizadas no âmbito de aplicação da Directiva n.º 95/16/CE (EUR-Lex) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa a ascensores.