2009-01-09 - PORTARIA 1/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Perímetro de Ordenamento Agrário de Santo Antão/Topo, na Ilha de São Jorge.

2009-01-09 - DESPACHO 33/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Paula Cristina Toledo Costa, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, a exercer funções de Directora Regional da Prevenção e Combate às Dependências.

2009-01-09 - DESPACHO 34/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Professor Doutor José António Cabral Vieira, em regime de comissão de serviço, por um peíodo de três anos, a exercer funções de Director Regional da Energia.

2009-01-09 - DESPACHO 32/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Natércia da Conceição Reis Gaspar, em regime de comissão de serviço, e por um período de três anos, a exercer as funções de Directora Regional da Igualdade de Oportunidades.

2009-01-09 - Resolução do Conselho de Ministros 4/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o coordenador nacional do Ano Europeu para a Criatividade e a Inovação.

2009-01-09 - Resolução do Conselho de Ministros 5/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa resultante da segunda adenda a celebrar entre o Estado e os operadores privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa- Rodoviária de Lisboa, S. A., Transportes Sul do Tejo, S. A., Vimeca Transportes, Lda., e Scotturb Transportes Urbanos, Lda.

2009-01-09 - Decreto-Lei 9/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas dos recursos florestais contratados por entidades privadas gestoras ou concessionárias de zonas de caça ou de pesca, no território continental de Portugal.

2009-01-09 - Acórdão do Tribunal Constitucional 632/2008 - Tribunal Constitucional

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade [fiscalização preventiva] da norma contida na alínea a) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Trabalho, na revisão aprovada pelo Decreto n.º 255/X da Assembleia da República, quando aplicada aos trabalhadores que exercem trabalho indiferenciado.

2009-01-09 - Declaração de Rectificação 1-A/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece o regime do exercício da actividade pecuária.